Política de Privacidade
Data de última atualização: 3 de março de 2026
1. Introdução
A Yormiqal.Eu ("nós", "nosso" ou "empresa") está comprometida em proteger a privacidade e os dados pessoais dos visitantes e clientes do nosso website. Esta Política de Privacidade descreve como recolhemos, usamos, armazenamos e protegemos as suas informações pessoais em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) e a legislação portuguesa aplicável.
Ao utilizar o nosso website e serviços, você consente com as práticas descritas nesta política. Recomendamos que leia atentamente este documento.
2. Responsável pelo Tratamento de Dados
Yormiqal.Eu
Email: [email protected]
Telefone: +351 385 729 772
3. Dados Pessoais Recolhidos
Recolhemos os seguintes tipos de dados pessoais:
3.1 Informações Fornecidas Diretamente
- Dados de identificação: Nome completo
- Dados de contacto: Endereço de email, número de telefone
- Dados de morada: Morada completa para entrega de encomendas
- Dados de encomenda: Produtos solicitados, quantidade, comentários ao pedido
3.2 Informações Recolhidas Automaticamente
- Dados técnicos: Endereço IP, tipo de navegador, sistema operativo
- Dados de navegação: Páginas visitadas, tempo de permanência, origem do tráfego
- Cookies: Conforme descrito na nossa Política de Cookies
4. Finalidades do Tratamento de Dados
Os seus dados pessoais são utilizados para as seguintes finalidades:
- Processamento de encomendas: Confirmação, preparação e entrega dos produtos solicitados
- Comunicação com clientes: Confirmação de pedidos, atualizações sobre entregas, resposta a questões
- Gestão de pagamentos: Processamento seguro de transações financeiras
- Cumprimento de obrigações legais: Emissão de faturas, cumprimento de requisitos fiscais e contabilísticos
- Marketing direto: Envio de informações sobre produtos e promoções (apenas com o seu consentimento prévio)
- Melhoria do website: Análise de utilização para otimizar a experiência do utilizador
- Prevenção de fraude: Proteção contra atividades fraudulentas ou abusivas
5. Base Legal para o Tratamento
O tratamento dos seus dados pessoais baseia-se em:
- Execução de contrato: Processamento de encomendas e prestação de serviços
- Consentimento: Marketing direto e cookies não essenciais
- Obrigações legais: Cumprimento de requisitos fiscais e contabilísticos
- Interesses legítimos: Prevenção de fraude, segurança do website e melhoria dos serviços
6. Partilha de Dados Pessoais
Os seus dados pessoais podem ser partilhados com:
- Prestadores de serviços de entrega: Para efetuar a entrega dos produtos
- Processadores de pagamento: Para processar transações financeiras de forma segura
- Fornecedores de serviços técnicos: Alojamento web, análise de dados, suporte ao cliente
- Autoridades competentes: Quando exigido por lei ou para proteção de direitos legais
Todos os terceiros com acesso aos seus dados estão vinculados por obrigações de confidencialidade e só podem utilizar os dados para as finalidades especificadas.
7. Transferências Internacionais de Dados
Os seus dados pessoais são armazenados e processados principalmente dentro da União Europeia. Quando necessário transferir dados para fora da UE, garantimos que existem salvaguardas adequadas em conformidade com o RGPD, incluindo cláusulas contratuais tipo aprovadas pela Comissão Europeia.
8. Período de Conservação dos Dados
Os seus dados pessoais são conservados apenas pelo tempo necessário para as finalidades para as quais foram recolhidos:
- Dados de encomenda: 10 anos (requisitos fiscais e contabilísticos)
- Dados de marketing: Até retirar o consentimento ou pedir a eliminação
- Dados de navegação: 13 meses (cookies não essenciais)
- Registos de comunicação: 3 anos após a última interação
9. Os Seus Direitos
Em conformidade com o RGPD, você tem os seguintes direitos:
- Direito de acesso: Solicitar informações sobre os dados pessoais que detemos sobre si
- Direito de retificação: Solicitar a correção de dados inexatos ou incompletos
- Direito ao apagamento: Solicitar a eliminação dos seus dados em determinadas circunstâncias
- Direito de limitação: Solicitar a limitação do tratamento dos seus dados
- Direito à portabilidade: Receber os seus dados num formato estruturado e legível por máquina
- Direito de oposição: Opor-se ao tratamento dos seus dados para fins de marketing direto
- Direito de retirar consentimento: Retirar o consentimento previamente dado a qualquer momento
Para exercer qualquer um destes direitos, contacte-nos através de: [email protected]
10. Segurança dos Dados
Implementamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição. Estas medidas incluem encriptação SSL/TLS, controlos de acesso, monitorização de segurança e formação regular do pessoal. No entanto, nenhum método de transmissão pela internet ou armazenamento eletrónico é 100% seguro.
11. Menores de Idade
Os nossos produtos destinam-se a adultos maiores de 18 anos. Não recolhemos intencionalmente dados pessoais de menores. Se tomarmos conhecimento de que recolhemos inadvertidamente dados de um menor, tomaremos medidas para eliminar essas informações o mais rapidamente possível.
12. Alterações à Política de Privacidade
Reservamo-nos o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir alterações nas nossas práticas ou requisitos legais. A data da última atualização será sempre indicada no topo deste documento. Recomendamos que reveja esta política regularmente.
13. Apresentação de Reclamações
Se considerar que os seus direitos de proteção de dados foram violados, pode apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD):
Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
Av. D. Carlos I, 134, 1º
1200-651 Lisboa, Portugal
Tel: +351 213 928 400
Email: [email protected]
Website: www.cnpd.pt
14. Contactos
Para qualquer questão sobre esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento dos seus dados pessoais, contacte-nos:
Email: [email protected]
Telefone: +351 385 729 772
Horário: Segunda a Sexta, 9h-18h
Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e a Lei n.º 58/2019 (Lei de Proteção de Dados Pessoais).